Philip Morris obtém na Justiça reversão de sentença para pagar US$ 10,1 bi

Fonte: Folha online
Data: 15/12/05

Philip Morris obtém na Justiça reversão de sentença para pagar US$ 10,1 bi
VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

A fabricante norte-americana de cigarros Philip Morris conseguiu na Suprema Corte do Estado de Illinois (centro-norte dos EUA) a reversão da sentença que a condenava ao pagamento de US$ 10,1 bilhões por propaganda enganosa de seus cigarros tipo "light".

A corte determinou que a empresa não enganou os consumidores e enviou o caso de volta à corte do condado de Madison com ordem de arquivá-lo. A acusação contra a Philip Morris era de que a empresa levava os consumidores a pensar que os cigarros tipo "light" representariam um risco menor à saúde que os cigarros comuns.

O juiz do condado de Madison, Nicholas Byron, havia decidido que a Philip Morris levou os consumidores a acreditar que estavam comprando um cigarro menos nocivo à saúde. Em março de 2003 ele determinou que a empresa pagasse US$ 10,1 bilhões --sendo US$ 5 bilhões em compensação de danos, US$ 3 bilhões em reparações e US$ 2,1 bilhões em juros.

O processo recebeu o nome de "caso Price" por ter sido movido por Sharon Price, que entrou na Justiça devido à denominação "light" em cigarros da empresa. O processo ganho status de ação de classe em favor do mais de um milhão de fumantes e ex-fumantes das marcas "Marlboro Lights" e "Cambridge Lights".

A corte decidiu que a FTC (a comissão federal de comércio norte-americana) deu permissão às fabricantes de cigarros para caracterizar seus produtos como "light" e como "baixo teor de alcatrão", de modo que a Philip Morris não teria, assim, enganado os consumidores sobre os impactos dos cigarros rotulados deste modo sobre a saúde.

A empresa alega que o processo não deveria ter sido declarado uma ação de classe devido às muitas diferenças individuais entre os fumantes e que os litigantes não conseguiram mostrar na corte que acreditavam que receberiam menos alcatrão e nicotina com os cigarros "light".

Os litigantes não acusam a empresa pelos danos à sua saúde, mas de saber, quando introduziu no mercado cigarros "light" em 1971, que o produto não era mais saudável que os normais e de ter ocultado tal informação e o fato de que os cigarros "light" contêm uma forma ainda mais tóxica de alcatrão.

A decisão da Suprema Corte estadual veio no momento em que os gastos com disputas judiciais da empresa está em declínio. Os custos com defesa judicial caiu para US$ 268 milhões em 2004, abaixo dos US$ 358 milhões gastos em 2002.

O caminho fica mais livre para os planos da Altria de vender sua divisão de alimentos, a Kraft Foods, da qual possui 87%. A Altria foi formada em 2002, com a junção da Kraft e da Philip Morris. Restam agora apenas duas ações judiciais para que a Altria possa se desfazer da Kraft.