Ratificação à brasileira contra o tabaco no país

Zero Hora
Senado aprova texto, mas interpretação dada pelo governo federal garante a manutenção do cultivo do fumo
ANA LÚCIA KIST/ Agência RBS/Brasília

Acordo feito entre governo federal e Senado garantiu ontem aos agricultores a manutenção do cultivo de fumo no Brasil. Depois de um ano de discussões, os senadores aprovaram a ratificação à Convenção-Quadro, que estabelece metas para a redução do consumo e da oferta de tabaco. Não haverá mudanças, porém, na política de incentivo à fumicultura.

O documento internacional, assinado por 168 países, enfrentava a resistência de fumicultores brasileiros. A aprovação no Senado só foi possível graças a um compromisso assumido pelo governo federal de manter as políticas de incentivo à fumicultura e o direito dos agricultores de plantarem o produto.

O acerto foi fechado na noite de quarta-feira. Reunidos no Palácio do Planalto, os ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, das Relações Exteriores e da Saúde assinaram declaração que será encaminhada junto com a ratificação à Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, o governo interpreta que, no tratado, "não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade".

Senador ressalta possibilidade de escolha de agricultor

O texto foi considerado uma vitória pelos parlamentares que eram contra a ratificação. Ontem, o senador Sérgio Zambiasi (PTB) recebeu mais de 200 mensagens de agricultores e trabalhadores das indústrias fumageiras gaúchas, pedindo que o Senado evitasse a aprovação do parecer. Ainda assim, votou a favor da ratificação, movido pelo acordo:

- Finalmente o governo reconheceu sua parcela de responsabilidade na proteção destas famílias. O agricultor vai poder optar livremente, se muda de cultura ou continua plantando com a proteção do Estado - comentou Zambiasi.

O assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul Albino Gewehr, que acompanhou a votação, ficou satisfeito com o acordo.

- Atende a nossa pauta e a partir de agora podemos negociar cada ponto do compromisso assumido pelo governo - disse.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria do Fumo, Haroldo Roedel, acha que a ratificação não deverá trazer prejuízos aos fumicultores:

- Mas é preciso que se garanta que não haverá restrições de acesso a qualquer política pública, como concessão de crédito, àqueles produtores que seguirem com o cultivo.

( ana.kist@rbstv.com.br )
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