Ratificação à brasileira contra o tabaco no país

Zero Hora
Senado aprova texto, mas interpretação dada pelo governo federal garante a manutenção do cultivo do fumo
ANA LÚCIA KIST/ Agência RBS/Brasília

Acordo feito entre governo federal e Senado garantiu ontem aos agricultores a manutenção do cultivo de fumo no Brasil. Depois de um ano de discussões, os senadores aprovaram a ratificação à Convenção-Quadro, que estabelece metas para a redução do consumo e da oferta de tabaco. Não haverá mudanças, porém, na política de incentivo à fumicultura.

O documento internacional, assinado por 168 países, enfrentava a resistência de fumicultores brasileiros. A aprovação no Senado só foi possível graças a um compromisso assumido pelo governo federal de manter as políticas de incentivo à fumicultura e o direito dos agricultores de plantarem o produto.

O acerto foi fechado na noite de quarta-feira. Reunidos no Palácio do Planalto, os ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, das Relações Exteriores e da Saúde assinaram declaração que será encaminhada junto com a ratificação à Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, o governo interpreta que, no tratado, "não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade".

Senador ressalta possibilidade de escolha de agricultor

O texto foi considerado uma vitória pelos parlamentares que eram contra a ratificação. Ontem, o senador Sérgio Zambiasi (PTB) recebeu mais de 200 mensagens de agricultores e trabalhadores das indústrias fumageiras gaúchas, pedindo que o Senado evitasse a aprovação do parecer. Ainda assim, votou a favor da ratificação, movido pelo acordo:

- Finalmente o governo reconheceu sua parcela de responsabilidade na proteção destas famílias. O agricultor vai poder optar livremente, se muda de cultura ou continua plantando com a proteção do Estado - comentou Zambiasi.

O assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul Albino Gewehr, que acompanhou a votação, ficou satisfeito com o acordo.

- Atende a nossa pauta e a partir de agora podemos negociar cada ponto do compromisso assumido pelo governo - disse.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria do Fumo, Haroldo Roedel, acha que a ratificação não deverá trazer prejuízos aos fumicultores:

- Mas é preciso que se garanta que não haverá restrições de acesso a qualquer política pública, como concessão de crédito, àqueles produtores que seguirem com o cultivo.

( ana.kist@rbstv.com.br )
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WHO FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL: DEADLINE APPROACHES

www.who.int/tobacco/framework/NonParties-14Oct.pdf
Note for the media/22 - 14 October 2005
WHO FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL: DEADLINE APPROACHES
Geneva - The World Health Organization (WHO) calls upon all countries not yet parties to the WHO Framework Convention on Tobacco Control (WHO FCTC) to act swiftly. Otherwise they will not be able to participate as full Parties in the governing body for the WHO FCTC, the Conference of the Parties (COP), when it meets for the first time early next year.
Countries must deposit the instrument of ratification (or equivalent) in New York by 8 November 2005 to participate with full powers in the first Conference of the Parties.
The COP is the supreme body of the Convention, which will oversee the implementation of the WHO FCTC. Its first session will take place in Geneva from 6-17 February 2006. A country becomes a contracting party to the WHO FCTC 90 days after the deposit of a valid instrument of ratification or equivalent at the UN headquarters in New York. Therefore, for a Member State to participate as full Party during the entire Conference it is vital that the deposit of the instrument be done before 8 November 2005.
During the first COP, Parties will take decisions in technical, procedural and financial matters relating to the implementation of the Treaty such as the establishment of the permanent Secretariat, funding and financial support and monitoring and reporting on implementation progress among others.
"With the deposit of China's ratification, the total population protected by the Treaty is now over four billion, more than half the world's population. We are calling for more countries to join for the first Conference of the Parties, which will be decisive in shaping the future of global tobacco control," said Dr Catherine Le Galès-Camus, WHO Assistant Director-General for noncommunicable diseases and mental health.
The WHO FCTC currently has 89 Parties. Another 105 countries are eligible to become parties to the Treaty.(*)
Notes to editors:
The WHO FCTC has provisions that set international standards on tobacco price and tax increases, tobacco advertising and sponsorship, labelling, illicit trade and second-hand tobacco smoke among others.
For current status and full text of the WHO FCTC, please visit: www.who.int/tobacco/areas/framework/signing_ceremony/countrylist/en/
(*) www.who.int/tobacco/framework/NonParties-14Oct.pdf
For further information, please contact Marta Seoane, Communications Officer, Tobacco Free Initiative, WHO Geneva, Tel: +41 22 791 2489, mobile +41 79 475 5551, email: seoanem@who.int. All WHO News Releases, Fact Sheets and Features as well as other information on this subject can be obtained on Internet on the WHO home page: http://www.who.int/.

Yumiko Mochizuki-Kobayashi Directora de la Iniciativa por Un Mundo Libre de Tabaco - OMS.

Mensaje de "Peruga, Dr. Armando (WDC)" :
La Dra. Yumiko Mochizuki-Kobayashi ha sido nombrada Directora de la
Iniciativa por Un Mundo Libre de Tabaco (TFI) del Cluster de Enfermedades no
Transmisibles de la OMS. La Dra. Mochizuki-Kobayashi es de Japón y
anteriormente Jefa de la sección de Diseño de Información del Centro de
Investigación en Información y Biblioteca del Instituto Nacional de Salud
Pública de Japón.

Armando Peruga MD MPH DrPH
Jefe Interino, Unidad de Evaluación y Manejo de Riesgos
Coordinador del Equipo de Control de Tabaco y Salud de los Consumidores
SDE-RA Rm 525
Organización Panamericana de la Salud
525 23rd St NW
Washington DC 20037
Tlf 202 974 3487
Fax 202 974 3645