Brasil assina, mas não ratifica tratado internacional para controle do tabaco

Setor3
(Referência de Paula Johns)
mensagem da opção 4 do "Disque Pare de Fumar" (0800 703 7033), sobre os benefícios para a saúde do organismo ao se deixar de fumar. Segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde, cerca de 5 milhões de pessoas morrem por ano no mundo em decorrência de doenças decorrentes do hábito de fumar. Só no Brasil são 200 mil pessoas, um número que excede o de mortes resultantes do alcoolismo, AIDS, acidentes de trânsito, homicídios e suicídios juntos.

O mundo já conta com cerca de 1,3 bilhões de fumantes e diariamente 100 mil jovens engrossam essa estatística. Ainda segundo a OMS, se a atual tendência de consumo não for revertida, morrerão cerca de 10 milhões de pessoas por ano a partir de 2030, sendo que 70% dessas mortes acontecerão em países em desenvolvimento. E o tabagismo não atinge apenas a área de saúde, como lembra Paula John, coordenadora da Rede Tabaco Zero: "temos ainda questões ambientais, de trabalho infantil, de educação, econômicas e muitas outras envolvidas", lembra.

Segundo documento divulgado pelo Ministério da Saúde e INCA - Instituto Nacional do Câncer, mais de 10,5 milhões de pessoas em Blangadesh que estão desnutridas atualmente poderiam ter uma alimentação adequada, se o dinheiro gasto em tabaco fosse gasto em alimentos, salvando as vidas de 350 crianças menores de cinco anos a cada dia. Os gastos com tabaco, segundo pesquisas, também privam as pessoas de oportunidades de educação que poderiam ajudar a tirá-las da pobreza. As famílias mais pobres em Blangadesh gastam quase 10 vezes mais em tabaco que em educação.

Estudantes da Nigéria gastam 40% de suas rendas com cigarro. Segundo estudo da FETAG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura, 90% das atividades da fumicultura no país são desenvolvidas pelos agricultores e suas famílias, incluindo crianças, idosos e mulheres. Estimativas da World Conference on Tobaco or Health Factsheet de 2002, apontam que 520 mil jovens e crianças com menos de 18 anos trabalham na fumicultura, sendo que 32% deste total têm menos de 14 anos.

Pesquisas recentes da Compaing for Tobaco Free Kids, indicam que a taxa de desmatamento devido a fumicultura é crítica, chegando a ser, nos três maiores países produtores de tabaco na África do Sul, quase 60% mais alta do que a média africana de 0,7% ao ano.

No Brasil, embora existam programas de reflorestamento para a reposição de lenha usada para a cura (secagem das folhas em forno à lenha, processo fundamental para a produção de tabaco), em um recente estudo da Professora Doutora Virgínia Etges, da UNISC - Universidade de Santa Catarina, 59% dos fumicultores disseram que usam lenha de mata nativa e reflorestada, mostrando que o processo produtivo de tabaco continua causando o desmatamento no Rio Grande do Sul: "Estamos assistindo, por exemplo, a destruição da Mata Atlântica por conta da extração de madeira para lenha", completa Paula Johns.

E mesmo ciente de todas essas conseqüências do tabaco e apesar de ter sido o segundo signatário, o Brasil não ratificou o primeiro tratado internacional na área de saúde da história da humanidade: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O que significa que país não concorda com a íntegra do texto.

A questão econômica tem sido apontada como o principal motivo do entrave da Convenção-Quadro no Senado e que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, apoiada pelo Ministério da Saúde: "O tabaco é a sexta carteira de exportação do país. Existem milhares de pessoas que dependem hoje do tabaco para sobreviver. Os benefícios do tratado são indiscutíveis, assim como é indiscutível que ele deve ser ratificado pelo Brasil e o Senador Fernando Bezerra está trabalhando para isso. Mas precisamos criar paralelamente subsídios para essas famílias que dependem da fumicultura hoje. E isso está sendo discutido também com o Ministério da Agricultura", explica a assessoria técnica do Senador Fernando Bezerra, atual relator do tratado no Senado, que lembra ainda: "Por se tratar de um protocolo, assim que o Senado aprová-lo, este já passará a valer".

O Brasil e os países que não ratificaram o tratado, como EUA, têm até 7 de novembro deste ano para fazê-lo. Caso contrário, ficarão de fora das reuniões e negociações internacionais: "O Brasil têm se envolvido com este tratado desde o início. Será um retrocesso com conseqüências internacionais a não ratificação", alerta a advogada e técnica da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, Cristiane Vianna.

A Assessoria técnica do Senador concorda que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco que entrou em vigor em 27 de fevereiro deste ano, graças ao posicionamento do Peru, que completou o número mínimo de 40 ratificações para poder vigorar, já é uma realidade. Sendo assim, caso o Brasil não ratifique o tratado, não poderá, portanto, participar das reuniões internacionais e ficará impossibilitado de colaborar nas negociações. Conseqüentemente não terá apoio internacional para criar uma política que dê subsídios aos fumicultores de hoje, lembrando que: "a proposta da Convenção-Quadro não é obrigar os agricultores a abandonarem seu cultivo e sim ajuda-los a substituir a cultura do fumo por outra", explica a técnica do DESER - Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais, Marilza Aparecida Biolchi.

A Convenção-Quadro para o Controle

Uma das propostas da Convenção-Quadro para os Estados Membros fumicultores é dar atenção especial para a diversificação e substituição gradual da cultura do tabaco por outras culturas, por meio de obtenção de recursos técnicos e financeiros.

A Convenção-Quadro para o Controle do tabaco é um tratado internacional ligado a OMS - Organização Mundial da Saúde que visa à elaboração e aplicação de medidas para reduzir a produção e consumo de tabaco no mundo e que entrou em vigor no último dia 27 de fevereiro. Dos 192 países que firmaram a proposta de criação do tratado na 52ª Assembléia Mundial de Saúde, em 1999, 58 ratificaram o acordo e farão parte da primeira reunião da Conferência das Partes em fevereiro de 2006: "Nunca um tratado internacional foi ratificado em tão pouco tempo, um ano e poucos meses, pelo número mínimo de países. É só compararmos ao Protocolo de Kyoto que levou uma década", comenta Paula Johns.

Instrumento legal e de âmbito internacional, a Convenção-Quadro propõe ainda a aplicação de políticas tributárias para a circulação e venda de cigarros, a proibição de publicidade, a promoção e patrocínio de empresas ligadas ao tabaco, o controle do contrabando, restrição do acesso de jovens ao cigarro, além da substituição da cultura do fumo, entre outras medidas.

Por mais de quatro anos, os 192 países trabalharam em várias versões do texto da Convenção-Quadro antes de chegar a um documento de consenso que foi adotado por unanimidade na 56ª Assembléia Mundial de Saúde em maio de 2003. Em outubro de 2004, o tratado contava com 35 ratificações.

Desde seu início, o Brasil teve uma participação de destaque durante todo o processo de negociação do Tratado, sendo o 2º país a assinar o tratado em 16 de junho de 2003, o que levou os 192 países a confiarem à delegação brasileira a presidência do processo negociador da convenção desde então. O Órgão Intergovernamental (ONI) da Convenção foi presidido pelo atual Chanceler do Brasil, Celso Amorim, então embaixador da Missão do Brasil em Genebra, que teve papel relevante nas primeiras negociações, posteriormente consolidada pelo atual embaixador da Missão do Brasil em Genebra, Luis Felipe Seixas Correa.

Segundo o ministro da saúde, Humberto Costa, 95% das medidas sugeridas pela Convenção-Quadro já constam na legislação brasileira. O país deu início à tramitação do texto da Convenção no Congresso Nacional em 27 de agosto de 2003 com a apresentação oficial do texto pelo Ministro da Saúde, na Câmara dos Deputados, onde a ratificação foi aprovada em 13 de maio de 2004 em caráter de urgência urgentíssima, portanto, sem passar por uma Comissão especial.

Com o texto parado no Senado desde então, há uma expectativa da comunidade internacional de que o Brasil ratifique o tratado, em função do papel de liderança exercido durante o processo de elaboração: "Ficamos todos surpresos com a não ratificação do Brasil", exclama Paula Johns que completa: "Precisamos fazer uma pressão popular para que o tratado seja ratificado o mais rápido possível".

"Devemos exigir que quem nós elegemos a nos representar no governo, garanta também nossa saúde", destaca a advogada Cristiane Vianna, do INCA. O Instituto Nacional do Câncer, órgão do Ministério da Saúde, está inclusive buscando ampliar sua rede de parceria com ONGs para fortalecer o processo de ratificação da Convenção-quadro. "O papel primordial das ONGs é estabelecer uma rede de coalizão e de comunicação com as comunidades onde atua, nos mais diversos projetos, determinando linhas e padrões, trocando experiência técnica, monitorando e expondo os abusos cometidos pela indústria do tabaco e, em alguns casos, pressionando-a e também aos legisladores (...) é bom ressaltar também que as ONGs trabalhem em seus projetos não apenas no sentido de mobilizar setores da sociedade, mas também como elementos responsáveis pela multiplicação de informações", destaca documento do INCA. Para isso, o INCA reuniu informações no site , além de disponibilizar um abaixo-assinado online no mesmo endereço: "é importante também que a sociedade envie manifestos aos Senadores que elegeram", completa Paula Johns da Rede Tabaco Zero que publicou em seu site um modelo de manifesto.